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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão de um edital do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09).

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O número de ações na Justiça contra planos de saúde chegou a 298.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribuna Federal (STF), rejeitou, nesta sexta-feira (7), dois recursos feitos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), que pediam esclarecimentos sobre a decisão do plenário segundo a qual o porte de até 40 gramas (g) de maconha não é crime.

A portaria 3001/2025, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (6), anulou a resolução que criava a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande.

Sob críticas do governo do estado do Rio de Janeiro, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida com ADPF das Favelas, terá seu julgamento retomado nesta quarta-feira (5) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mato Grosso do Sul registrou aumento de 131% no número de pessoas que alteraram seu sexo diretamente nos cartórios de registro civil.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apelou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Judiciário para fazerem cessar os ataques aos indígenas Avá-Guarani da Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá, localizada entre Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná.

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo divulgou que 31.

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos, Moses Rodrigues (União-CE), fez uma série de alterações na proposta original do governo.