O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) conclua, em 60 dias, uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milhões em "emendas Pix" que foram transferidas a estados e municípios, em 2024, sem que houvesse a apresentação de planos de trabalho para a aplicação do dinheiro.
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Como esperado, foi um dia bastante moroso na Bolsa de Valores brasileira, já que os mercados nos EUA não operaram, em homenagem ao ex-presidente Jimmy Carter, que morreu aos 100 anos em dezembro último.
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Em resposta ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados encaminhou, na noite desta sexta-feira (27), uma petição à Corte na qual justifica as indicações das chamadas emendas parlamentares de comissão.
Ler matériaEm dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu após duas altas consecutivas em meio à expectativa para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) e com a queda da inflação.
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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido de reconsideração da AGU (Advocacia-Geral da União) e manteve, nesta segunda-feira (9), a decisão que autorizou o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda de relator), RP8 (emendas de comissão) e emendas Pix.
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Governistas buscam reduzir atritos principalmente com a Câmara dos Deputados para tentar acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o corte de gastos, a principal medida de ajuste das contas do país que o Executivo quer aprovar ainda neste ano, disseram fontes a par das tratativas à Reuters nesta terça-feira.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino autorizou, com ressalvas, a retomada do pagamento das emendas parlamentares até então suspensas devido à falta de transparência, rastreabilidade e publicidade em seu uso.
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A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da tarde desta terça-feira (19), o projeto de lei que modifica as regras das emendas parlamentares, supostamente para torná-las mais transparentes.
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