A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) informou que o aumento na arrecadação, somado às medidas de gestão das contas públicas, contribuiu para reduzir em 72% o déficit do estado em 2024, de R$ 8,5 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para R$ 2,4 bilhões no encerramento do ano.
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Antes mesmo de o Congresso Nacional concluir a tramitação dos dois projetos de lei complementares que regulamentam a reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PLP 68/2024 e PLP 108/2024), integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já "queimaram a largada" dos próximos passos para tirar o novo sistema de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual do papel.
Ler matériaA Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda já iniciou o exame dos 113 pedidos de registros formalizados até semana passada no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) por empresas que querem atuar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa, as bets que premiam apostadores quando acertam alguma condição prevista do jogo ou o resultado da partida.
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) admitiu à Justiça que 320 mil alunos do ensino fundamental 1 (do 1º ao 5º ano) estão sem livros didáticos que deveriam ter chegado às escolas estaduais e municipais há uma semana.
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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro anunciou, na manhã desta segunda-feira (11), que o estado recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, em caráter liminar, o pagamento da dívida fluminense com a União, hoje no valor de R$ 188 bilhões.
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