União Europeia apresenta rascunho de Código de Práticas para modelos de IA

Na última semana, a União Europeia (UE) divulgou o primeiro rascunho de seu Código de Práticas para modelos de IA de propósito geral (GPAI, na sigla em inglês), com foco em gerenciar riscos e ajudar empresas a se adaptarem às novas regulamentações relacionadas à inteligência artificial (IA), evitando penalidades severas.

Embora a Lei de IA da UE tenha entrado em vigor em agosto, o código, que será finalizado até maio de 2025, visa definir as especificidades para os GPAIs.

Os GPAIs, como os de empresas como OpenAI, Google, Meta, Anthropic e Mistral, são modelos treinados com enormes capacidades de computação. O rascunho de 36 páginas aborda temas essenciais, como transparência, avaliação de risco, mitigação de riscos técnicos e de governança e conformidade com direitos autorais.

Entre as principais diretrizes, destaca-se a exigência de transparência, com as empresas precisando revelar os rastreadores de web usados para treinar seus modelos, preocupação-chave para detentores de direitos autorais.

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Proteção conta os problemas que a IA pode causar

• A avaliação de risco visa evitar crimes cibernéticos, discriminação e a perda de controle sobre a IA;
• Além disso, os fabricantes devem adotar uma Estrutura de Segurança e Proteção (SSF, na sigla em inglês), que envolve gestão de risco contínua, reavaliação de dados e controle de acessos;
• A governança interna das empresas também é um ponto crucial, com a responsabilidade de avaliar e mitigar riscos e a possibilidade de envolver especialistas externos quando necessário;
• As empresas que violarem as normas podem enfrentar multas de até € 35 milhões (R$ 213,15 milhões, na conversão direta) ou 7% de seus lucros globais, o que for maior.

O rascunho está aberto para feedback até 28 de novembro, com a versão final esperada para ser divulgada em 1º de maio de 2025.