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Juiz determina inconstitucionalidade de decreto que proíbe transporte de moto, mas suspensão segue

O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou ser inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que proíbe o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativo.

Por Vision News em 14/04/2025 às 16:19:52

Foto: Folha - UOL

O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou ser inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que proíbe o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativo.

Leia mais (04/14/2025 - 16h04)

Fonte: Folha de S. Paulo

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