Com argumento de equilíbrio fiscal, Câmara mantém veto da Prefeitura a emendas

Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores de Campo Grande manteve o veto parcial da Prefeitura a emendas ordinárias incorporadas à LOA (Lei Orçamentária Anual). As emendas vetadas estavam no Projeto de Lei 11.433/24, que define a receita e as despesas do município para 2025. Ao todo, 203 emendas ordinárias foram apresentadas, incluindo propostas para obras de drenagem e asfalto, reformas de postos de saúde e escolas, melhorias em praças, construção de academias ao ar livre e investimentos em sinalização de trânsito. Entretanto, a Prefeitura justificou o veto com o argumento da necessidade de equilíbrio nas contas públicas e da priorização de obras em andamento antes de novos investimentos. O orçamento aprovado no fim de 2024 é de R$ 6,8 bilhões. O líder da prefeita na Câmara, vereador Beto Avelar (PP), afirmou que as emendas propostas pelos parlamentares impactariam 62% do orçamento municipal e destacou que o veto não foi total. "Não foi feito um veto total, mas um veto parcial em alguns projetos dos vereadores que o Executivo entende que ainda não é o momento de implantar", explicou. Ele também se comprometeu a intermediar o diálogo entre os parlamentares e o Executivo para viabilizar a execução dos projetos futuramente. "Estou defendendo, dessa forma, a manutenção do veto e me comprometendo junto aos colegas vereadores a fazer essa interlocução com o Executivo para convencê-lo a implantar esses projetos", comenta Beto. Vale ressaltar que as emendas ordinárias não têm caráter impositivo, funcionando mais como sugestões ao orçamento feitas pelos vereadores. "Por exemplo, um vereador visita um bairro onde a população reclama da falta de asfalto. Ele pode propor uma emenda para destinar recursos ao asfaltamento, mas, para que essa emenda seja incorporada ao orçamento e executada, é necessário que haja viabilidade financeira e orçamentária", explica o presidente da Casa, o vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB). Além das emendas ordinárias, os vereadores apresentaram 152 emendas impositivas, que obrigatoriamente precisam ser executadas pela Prefeitura e foram mantidas na LOA. Cada vereador pode destinar até R$ 280 mil, sendo metade desse valor para a saúde. Outras votações - Na mesma sessão, a Câmara derrubou o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 11.354/24, que institui o Programa de Fomento às Bibliotecas Comunitárias de Campo Grande. De autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), a proposta busca apoiar financeiramente projetos e ações culturais voltados à gestão de bibliotecas comunitárias e incentivo à leitura.O Executivo justificou o veto alegando vício de constitucionalidade formal, por suposta violação das regras de iniciativa legislativa. Ainda foi analisado o parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final pelo arquivamento do Projeto de Lei 10.684/22, também de autoria de Ronilço Guerreiro. A proposta cria o programa "Professores Sem Fronteiras", que prevê intercâmbio educacional gratuito para professores da rede municipal de ensino. Os parlamentares rejeitaram o arquivamento, para garantir a continuidade da tramitação da matéria na Casa de Leis. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .